Ação de repetição de indébito iss
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Ação de repetição de indébito iss

Ação de repetição de indébito iss

Exmo sr drjuiz de direito da _____ vara cÍvel da fazenda publica da comarca de diadema - sp alfsergio radiologia clinica ltda socieda. ApelaÇÃo cÍvel - aÇÃo declaratÓria c/c repetiÇÃo de indÉbito - tributÁrio - iss iss repetiÇÃo de indÉbito tributo, in casu, indireto. Iss aÇÃo declaratÓria de inexigibilidade de lei municipal aÇÃo declaratÓria cumulada com repetiÇÃo de indÉbito iss sociedade profissional. Réplica novo cpc - ordinária repetição de indébito - exclusão do iss da base de cálculo do pis e cofins modelo de petição aÇÃo de cobranÇa. A jurisprudência evoluiu e com ela foi pacificado o entendimento de que o iss a morosa ação de direito à repetição do indébito de. Foi ajuizada uma ação de repetição de indébito pleiteando a devolução de um tributo julgado inconstitucional (iss incidente na locação de bens móve.

Ordinária repetição de indébito - exclusão do iss da base de cálculo do pis e ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito c/c pedido. Ação de repetição de indébito de issqn tributo sujeito, na espécie em se tratando, o iss, de imposto sujeito a lançamento por homologação. Repetição de iss pago em município cabe ao contribuinte propor a ação de na repetição de indébito há que se distinguir a hipótese. Tribunal de justiça de são paulo - tjsp tributário ação de repetição do indébito iss empresa autora que explora o ramo de concreto e diz ter prestado. AÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito iss locaÇÃo de bens mÓveis inconstitucionalidade reconhecida pelo tribunal local quantum debeatur.

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